ORGANIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES ACUSA Meta DE VIOLAR NORMAS EUROPEIAS

A Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) alertou que o modelo “aceita ou paga” implementado pela Meta continua a violar a legislação europeia. O sistema obriga os utilizadores a escolher entre pagar para não ver anúncios ou utilizar as plataformas gratuitamente, cedendo os seus dados pessoais.

Numa análise divulgada esta terça-feira, 17, a organização concluiu que o modelo infringe a Lei dos Mercados Digitais, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais.

Segundo o director da BEUC, Agustín Reyna, a empresa tem feito apenas “ajustes menores”, sem resolver o problema central. “Os consumidores continuam a ser confrontados com decisões pouco claras, que não respeitam os princípios básicos da proteção de dados. As pessoas merecem uma opção real e justa, não mensagens confusas”, afirmou em comunicado.

O novo modelo, lançado em Janeiro de 2026, continua, segundo a organização, a não garantir um consentimento “livre, específico, informado e inequívoco” relativamente à recepção de anúncios personalizados. A BEUC considera este ponto crítico, tendo em conta o volume de dados pessoais recolhidos pela empresa.

A organização critica ainda a forma como as opções são apresentadas aos utilizadores, apontando o uso de linguagem não neutra que pode influenciar a escolha por anúncios totalmente personalizados.

Perante este cenário, a BEUC e outras entidades apelaram à Comissão Europeia para que assegure o cumprimento da legislação e, se necessário, aplique multas periódicas à empresa.

Recorde-se que a tecnológica começou a implementar este modelo na União Europeia em Novembro de 2023, exigindo consentimento para o uso de dados no Facebook e no Instagram, ou o pagamento para remover publicidade. Contudo, em Abril de 2025, a Comissão Europeia considerou ilegal esta abordagem, por não oferecer uma alternativa equivalente com menor utilização de dados, nem garantir liberdade real de consentimento.